Como funciona a liberdade condicional?
Como funciona a liberdade condicional?
Como funciona a liberdade condicional? Quem tem direito? A liberdade condicional ou livramento condicional, nada mais é que um benefício concedido ao condenado a pena privativa de liberdade com pena igual ou superior a 2 anos.
Qual é a liberdade na democracia contemporânea?
Na Democracia Contemporânea, a Liberdade é, na escala dos valores políticos e jurídicos, o bem ou o valor mais importante que a comunidade deve aspirar gozar coletivamente. Efetivamente, ainda que outros bens ou valores sejam igualmente desejáveis e importantes (v.g., a Justiça e a Igualdade).
Qual a pena para a concessão da liberdade condicional?
Para a concessão da liberdade condicional a sentença deve ter sido privativa de liberdade com pena igual ou superior a 2 anos. Devendo o condenado estar cumprindo a pena em quaisquer dos regimes, quais sejam, o regime fechado, semiaberto ou aberto. Havendo a necessidade de ter cumprido: Mais de um terço da pena se primário;
Qual a decisão do Conselho Técnico sobre a liberdade condicional?
O Conselho Técnico, reunido em 15/10/2014, prestou os necessários esclarecimentos, tendo emitido parecer maioritariamente favorável à concessão da liberdade condicional ao condenado. Ouvido o recluso, o mesmo autorizou a sua colocação em liberdade condicional.
