Quais os poderes do Poder Executivo?
Quais os poderes do Poder Executivo?
Para tal, o Poder Executivo é dotado de poderes, como o hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, além de princípios que devem reger suas atividades, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eis o Poder Executivo, o encarregado de tirar a lei da abstração e dar a ela caráter prático e funcional
Como é exercido o poder executivo na República?
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Como já visto, a nossa Forma de Estado é a República e a nossa Forma de Governo é o Presidencialismo.
Qual o poder executivo do presidente da República?
Direito Constitucional: O Poder Executivo (art. 76 CRFB) O poder executivo do Presidente da Republica será exercido com auxilio dos ministros de Estado. Diferenças entre o sistema de governo Presidencialista e parlamentarista: Regime: Democracia (governo onde há a participação de todos), autocracia (ditadura)
Quem é o representante máximo do Poder Executivo?
Nível federal: e, por fim, a União, onde temos o Presidente da República como representante máximo do Poder Executivo, junto do vice-presidente. Não podemos esquecer dos agentes públicos que integram o Poder Executivo: as secretarias (municipais e estaduais) e os ministérios (federais).
