Qual o preceito da CLT?
Qual o preceito da CLT?
Diante desse preceito, subentende-se que toda e qualquer atividade, que esteja submetida às disposições da CLT, é por ele abrangida (SAAD, 2015). Ainda, tem-se o entendimento de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista também estão sujeitas ao referido artigo.
Quais são os documentos necessários para o registro de empregado?
Outros documentos (Xerox): Cédula de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Cartão PIS (Programa de Integração Social); Foto 3×4 (para identificação no livro de registro de empregado) NESTE TEXTO: Procedimentos internos Documentos necessários Obrigação do Empregado FAVORITAR Salvo na lista de favoritos
Qual a obrigatoriedade do empregador registrar os respectivos trabalhadores?
Artigo 41 da CLT – Da obrigatoriedade do empregador registrar os respectivos trabalhadores. Art. 41 – Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
