Qual o regulamento do IOF?
Qual o regulamento do IOF?
O Regulamento do IOF está no Decreto 6.306/2007, tendo com o última alteração de alíquotas o Decreto nº 7.726/2012, vigente a partir de 23.05.2012, reduzindo a alíquota do imposto nas operações de crédito onde o mutuário é pessoa física. 2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Quem são os contribuintes do IOF?
São contribuintes do IOF as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Quais situações envolvem o pagamento de IOF?
Algumas situações do dia a dia que envolvem o pagamento de IOF: 1 Uso do cartão de crédito 2 Contratação de um empréstimo 3 Uso do cheque especial 4 Contratação de um seguro 5 Compra e venda de moedas estrangeiras 6 Resgate de investimentos
Quem são responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento?
São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento: 1) as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito; 2) as empresas de factoring adquirentes do direito creditório; 3) a pessoa jurídica (mutuante) que conceder o crédito, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros.
